Notícias Jurídicas
OIT mostra que trabalho por aplicativo exige proteção sem fórmulas prontas Thu, 13 Aug 2026 20:19:56 +0000 A Convenção 193 recentemente aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) representa um marco mundial na discussão sobre trabalho com plataformas digitais. Pela primeira vez, a comunidade global estabeleceu uma referência comum para lidar com o fenômeno que já faz parte da vida de milhões de pessoas, trabalhadores, usuários e da sociedade como um todo […]

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]]> Fachin presta solidariedade a Dino e reafirma proteção ao sigilo da fonte Thu, 13 Aug 2026 19:44:06 +0000 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quinta-feira (13/8) com uma manifestação em defesa da liberdade de imprensa e do direito dos jornalistas ao sigilo da fonte. A declaração ocorre em meio à repercussão de medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes em uma investigação sobre perseguição ao […]

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]]> E-mail não valeu como testamento, mas esse nunca foi verdadeiro problema Thu, 13 Aug 2026 19:18:25 +0000 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou no REsp 2.155.909/SP questão que, até pouco tempo atrás, pareceria pertencer mais à ficção do que ao cotidiano forense: um e-mail programado para ser enviado após a morte de sua autora poderia produzir efeitos testamentários? [1] No caso concreto, a falecida havia redigido uma mensagem eletrônica […]

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]]> VIII Congresso Nacional de Direito Agrário reúne especialistas em Ribeirão Preto Thu, 13 Aug 2026 19:03:11 +0000 O VIII Congresso Nacional de Direito Agrário acontece entre os dias 25 e 27 de agosto, no Taiwan Centro de Eventos, em Ribeirão Preto (SP). Com o tema “Desafios jurídicos das cadeias agroindustriais: entre a produção, a indústria e o mercado”, o evento reúne profissionais do Direito, representantes do agronegócio, pesquisadores e integrantes do setor […]

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]]> Professores da USP lançam livro sobre Direito Penal e desigualdades Thu, 13 Aug 2026 18:45:57 +0000 Os professores Renato de Mello Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, promovem na próxima segunda-feira (17/8) o lançamento de seu novo livro “Direito Penal e Desigualdade”, no Largo São Francisco. A obra também será lançada na quarta-feira no Rio de Janeiro. A publicação é da Thomson […]

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]]> OMC está sem instância de apelação; e isso importa para todos Thu, 13 Aug 2026 18:17:30 +0000 A Organização Mundial do Comércio (OMC) enfrenta uma fragilidade estrutural. Seu órgão de apelação está sem membros em exercício e permanece inoperante desde 2019. O sistema de solução de controvérsias continua dispondo de painéis para examinar disputas, mas, sem um órgão de apelação em funcionamento, perdeu sua etapa final de revisão. O episódio revela uma […]

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]]> Falta de provas de dedicação ao tráfico reduz pena de réu primário Thu, 13 Aug 2026 17:44:46 +0000 A inexistência de prova concreta que atribua ao réu a dedicação habitual ao tráfico de drogas pode levar à redução da pena caso ele seja primário, sem antecedentes e não integre organização criminosa. O benefício é reconhecido como tráfico privilegiado. Com esse entendimento, a juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, 2ª Vara Criminal de Praia […]

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]]> Julgamento de ré por atos golpistas mostra racha no STF sobre desconto de pena Thu, 13 Aug 2026 17:13:09 +0000 O julgamento de uma participante dos atos de 8 de janeiro, encerrado no Supremo Tribunal Federal na semana passada, antecipou uma discussão na corte com potencial de impactar milhares de execuções penais pelo país.  A bolsonarista, condenada a um ano em regime aberto, poderá descontar da pena o tempo que passou sob medida cautelar de recolhimento […]

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]]> TSE condena primeiro político pelo crime de constranger mulher eleita Thu, 13 Aug 2026 16:47:03 +0000 O vereador que ameaça isolar uma parlamentar na Câmara municipal mediante xingamentos e intimidação pratica crime eleitoral. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral condenou Zezinho do Caminhão (Republicanos), vereador de Nova Friburgo (RJ), por constranger, humilhar e ameaçar detentora de mandato com discriminação à condição de mulher, crime previsto no artigo 326-B do Código […]

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]]> Interpretações geradoras de inocuidade normativa na esfera tributária Thu, 13 Aug 2026 16:22:00 +0000 Nesta semana em que a partida do professor Paulo de Barros Carvalho completa um ano, tive a satisfação de acompanhar a nova fase de seu grupo de estudos que passará a ser conduzido por seus discípulos mais próximos. A primeira reunião foi conduzida pelos professores Robson Maia Lins, Priscila de Souza e Tarek Moysés Moussalem. […]

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